Retomando os estudos sobre lançamento tributário, o prof. Kiyoshi Harada aprofunda as questões acerca da decadência e da prescrição nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário.
O conceito de lançamento não é unívoca, conforme definido no art. 142 do CTN. Confira a seguir os aspectos abordados na aula:
• o lançamento como marco divisor entre a decadência e prescrição,
• a decadência nos lançamentos de ofício e por declaração,
• a decadência no lançamento por homologação,
• prescrição tributária,
• distinção entre constituição definitiva do crédito tributário com a inalterabilidade do crédito tributário e
• jurisprudência sobre o tema.
Tema da próxima aula: Suspensão e extinção do crédito tributário
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 35ª edição, Dialética 2026
🗓 Próxima aula: Suspensão e extinção do crédito tributário. Data: 24 de março, às 10h. Aqui no YouTube. Programe-se!
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Simplificando o Direito Tributário é um programa quinzenal de aulas magnas ministradas ao vivo pelo dr. Kiyoshi Harada aqui no canal do Harada Advogados no YouTube, que visa promover esclarecimento sobre questões atuais de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro a advogados, juízes, promotores, procuradores, assistentes judiciários, empresários e estudantes de Direito.
