Qual é o local de pagamento do ISS? Parece uma pergunta simples de se responder, porém inúmeras situações geram dúvidas em função da distinção de local do prestador e da prestação de serviços.
Nesta 60ª aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o prof Kiyoshi Harada discorrerá sobre o local de pagamento do ISS, uma questão que causa muitas controvérsias em torno da territorialidade e pode gerar autuações.
Confira abaixo os aspectos abordados na aula:
• o local de pagamento como um dos aspectos do fato gerador,
• regime do DL nº 406/68
• jurisprudência do STJ sobre o princípio da territorialidade,
• regime da LC nº 116/2003,
• fato gerador no caso de ferrovias e rodovias,
• LC nº 157/2026. e
• jurisprudência do STJ em relação ao leasing
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 35ª edição, Dialética 2026
