A extinção do crédito tributário é o tema desta aula do programa Simplificando o Direito Tributário. O professor Kiyoshi Harada relembra o conceito de lançamento tributário e discorre sobre a decadência e a prescrição, além de analisar a jurisprudência do STJ sobre essas questões. Confira a seguir os tópicos abordados:
• conceito de lançamento,
• conceito de decadência,
• conceito de prescrição,
• lançamento como marco divisor da decadência e da prescrição,
• termo inicial da decadência e da prescrição: ◦ no lançamento de ofício ◦ no lançamento por homologação
• Jurisprudência do STJ 📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 35ª edição, Dialética 2026
