Nesta 67ª aula do programa Simplificando o Direito Tributário, o prof. Kiyoshi Harada analisa o fato gerador do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), abordando seus fundamentos constitucionais, aspectos conceituais e as principais controvérsias jurídicas relacionadas à incidência do imposto.
Entre os temas tratados nesta aula:
✔Fundamento constitucional do ISS (art. 156, III, da Constituição Federal);
✔A expressão “serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar” e as críticas doutrinárias à sua interpretação;
✔O conceito de serviço como objeto do imposto e a prestação de serviços como fato gerador;
✔A disciplina do ISS pela Lei Complementar nº 116/2003;
✔Os diferentes tipos de fato gerador do ISS:
• Fato gerador instantâneo,
• Fato gerador continuado e
• Fato gerador complexo ou complexivo;
✔As dificuldades práticas de tributação de serviços complexos, como a exploração de rodovias pedagiadas, e os conflitos de competência entre municípios.
Esta aula é indispensável para profissionais e estudantes que desejam compreender a estrutura jurídica do ISS e os desafios interpretativos que envolvem sua incidência.
