O jurista Kiyoshi Harada analisa os aspectos mais importantes desta questão.
🔵 Exame da MP nº 1.171/2023 que instituiu a tributação progressiva dos ganhos auferidos no exterior e sua caducidade.
🔵 Sua reinstituição pela Lei nº 14.754, de 12-12-2023, à alíquota de 15%.
🔵 Substituição do princípio da territorialidade pelo princípio da universalidade da renda ou renda mundial.
🔵 O problema da bitributação ou pluritributação.
📖 Referência: Direito Financeiro e Tributário, 33ª edição. Dialética, 2024.
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