Artigo do dr. Kiyoshi Harada publicado hoje no Blog do Fausto Macedo, no Estadão.
Das três propostas de reforma em discussão no Congresso Nacional – PEC nº 110/19, PEC nº 45/19 e o substitutivo apresentado pelo Deputado Luciano Bivar e outros no bojo da PEC nº 45/19 – a proposta que vem merecendo maior destaque na mídia é a PEC nº 45/19, razão pela qual concentraremos nela a nossa análise crítica. Ao final ofereceremos uma proposta alternativa, incorporando algumas das ideias ventiladas nas três propostas citadas, mas sem ferir o pacto federativo, e sem de remexer com os conceitos tributários já pacificados ao longo desses 31 anos.
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