Minuto Legal

Minuto Legal 262 – Imposto sobre honorários de sucumbência

15 de maio, 2025

Recentes

MINUTO LEGAL 63 – Pensão Alimentícia: inclusão da PLR no cálculo não é automática

21 de dezembro, 2020

MINUTO LEGAL 62 – O CDC e sua aplicação aos contratos administrativos

14 de dezembro, 2020

MINUTO LEGAL 61 – Procedimento administrativo do lançamento e processo administrativo tributário

4 de dezembro, 2020

MINUTO LEGAL 60 – Defeito no serviço e o ônus do fornecedor

30 de novembro, 2020