Um determinado empresário paulista declarou há dias, para a indignação da classe trabalhadora que compõe a chamada classe dos cidadãos comuns, que “não elevar os impostos é uma traição contra o País”.
Ora, as indústrias estão fechando por falta de oxigênio deixando 12 milhões de desempregados que juntamente com seus dependentes estão vivendo abaixo da linha da miséria. Como falar em elevar a carga tributária nesse cenário econômico provocado pelos cidadãos de primeira classe a que pertence o insensível empresário que fez a declaração das mais desastradas? Pimenta nos olhos dos outros não arde, diz a sabedoria popular, frase cunhada por cidadãos comuns ou cidadãos de segunda classe.
Os de primeira classe, que vivem à custa do governo, vale dizer, à custa dos cidadãos comuns nunca irão sentir o peso da tributação que esmaga os empresários sérios e independentes que pagam tributos.
Um governo que concede aumentos exorbitantes a servidores públicos, um governo que elabora uma PEC para conter os gastos nos próximos 20 anos, um governo que implementa o programa de repatriação de bens existentes no exterior, um governo que está combatendo a corrupção e que por meio de seus órgãos está recuperando parte dos bilhões surrupiados pelos larápios infiltrados nas estatais, por meio das chamadas delações premiadas, precisa aumentar o nível de imposição tributária de há muito saturado? Será que ninguém pensou em interromper o círculo vicioso em que se alternam os rombos das contas públicas e a elevação de impostos? Esse círculo vicioso teve início na década de 90 e parece não ter fim. O pior é que o rombo nas finanças públicas vem aumentando cada vez mais, ensejando a elevação cada vez maior da carga tributária. De 19% do PIB já chegamos a 36% do PIB, sem que haja contrapartida de prestação de serviços públicos nos setores básicos da sociedade. Será que todos os agentes políticos perderam a capacidade de raciocinar, ou foram acometidos de uma preguiça mental incontornável?
Se o círculo vicioso não for interrompido, o País acabará perecendo, porque tudo que é produzido à duras penas pelos cidadãos de segunda classe será consumido em despesas de pessoal, mordomia dos cidadãos de primeira classe e pagamentos de juros de dívida pública. Nada sobrará para investimentos, apesar do notório aumento populacional a ensejar novas demandas de serviços públicos essenciais que já são claudicantes: saúde, educação, transportes e segurança pública.
O que é preciso fazer é controlar os gastos públicos, em sua maior parte, inúteis ou desnecessárias, e tornar mais transparentes as receitas. Gastar nos limites das receitas, é a regra elementar não bastasse expressa determinação nesse sentido, contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Houve-se muito falar em indenizações milionárias que os autores da delação premiada estariam pagando. Quantos foram efetivamente arrecadados? Para onde foram esses recursos? Quem são os responsáveis pelo seu controle e pela sua destinação? Ninguém sabe, ninguém informa, e nem se descobre. De vez em quando a imprensa noticia disputas ou pleitos de diferentes órgãos envolvidos no combate à corrupção, para ficar com uma parte desses recursos para custear suas ações, meritórias, diga-se de passagem. Só que remunerar o serviço público com recursos privados, independentemente da licitude ou ilicitude de sua origem seria afrontar os princípios basilares da administração pública. Quem tem noção de despesas pública sabe que isso seria o começo do fim do serviço público regido por rígidas normas de direito público, que não comportam flexibilizações em nenhuma hipótese.
Com tantas inteligências brilhando no Ministério da Fazenda ja é tempo de fazer jus a esse brilho, encontrando uma solução para reorganizar as finanças públicas do Estado, sem sacrificar os cidadãos de segunda classe, responsáveis maiores pela produtividade neste País. Um empresário que produz sem comprometer recursos próprios, mas, exclusivamente com aqueles aportados pelas agências financeiras oficias de fomento, em última análise, o faz à custa dos cidadãos comuns.
Reorganizar as finanças implica reorganização de órgãos e instituições procedendo-se ao enxugamento do aparelhamento estatal, eliminado aqueles desnecessários ou aqueles que estão atravancando e atrapalhando a política econômica formulada pelo titular da Fazenda, que precisa do apoio popular nos mesmos moldes daquele emprestado ao juiz Moro.
Enfim, recolocar as finanças públicas no rumo certo, após 14 anos de desmandos e desvios institucionalizados não é uma tarefa fácil. Não depende apenas da boa vontade do Presidente da República. Vai levar um bom tempo para desmontar toda a máquina da corrupção enraizada na psicopatia, na perda do referencial ético e na incompetência, com vistas a encontrar um caminho livre de obstáculos colocados por malfeitores da política nacional.
* Jurista, com 31 obras publicadas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 20 (Ruy Barbosa Nogueira) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Acadêmico, Titular da cadeira nº 7 (Bernardo Ribeiro de Moraes) da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico, Titular da cadeira nº 59 (Antonio de Sampaio Dória) da Academia Paulista de Direito. Sócio fundador do escritório Harada Advogados Associados. Ex-Procurador Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo.
