Kiyoshi Harada
Jurista e Professor
Desde que se iniciou a discussão sobre a reforma previdenciária as autoridades governamentais e legislativas não pararam de bombardear diariamente pela mídia a notícia sobre a economia de recursos financeiros no prazo de dez anos.
Inicialmente projetou-se uma economia da ordem de R$1, trilhão. Esse valor foi sofrendo redução para R$900 bilhões, R$870 bilhões à medida da desidratação parcial da proposta inaugural. Com a aprovação do texto básico a economia estabilizou-se em torno de R$987 bilhões. Porém, com o início da votação dos destaques essa verba sofreu redução em torno de R$50 bilhões ou R$60 bilhões. Contudo, com a implementação da Medida Provisória, que implanta uma operação pente-fino nos benefícios previdenciários concedidos, calculam as autoridades legislativas e do governo que a economia de recursos financeiros chegará a R$1 trilhão como previsto no início.
Impressiona-nos a facilidade extrema com que essas autoridades fazem cálculos matemáticos tão precisos, segundo esta ou aquela tendência na aprovação ou na rejeição parcial da PEC nº 6/19, em um prazo de 10 anos, como se o mundo permanecesse estático ao longo de uma década. Evidente, pois o exercício do chutômetro. Seus autores sabem disso, mas esse chute é o que mais faz avançar a opinião pública em direção ao gool.
O Ministro Paulo Guedes, principal agente político responsável pela aprovação do texto básico da reforma previdenciária, chegou a afirmar reiteradas vezes que se a Reforma não passar o Brasil irá quebrar. Evidente o exagero, pois o Brasil é grande demais, com suas riquezas incalculáveis.
O certo é que a Reforma da Previdência foi colocada como um dogma. Sem ela não seria possível eliminar o déficit das contas públicas e retomar o crescimento econômico.
Como se exagerou nos frutos a serem colhidos com a aprovação da reforma previdenciária, no período pós-reforma poderá ocorrer uma frustração, porque o desenvolvimento econômico não está atrelado apenas à reforma previdenciária que foi levada a efeito, sem o diagnóstico do fantástico déficit de R$195 bilhões em 2018, com perspectivas de crescimento acelerado desse déficit ao longo dos anos. Como as causas dos males não foram identificadas e extirpadas o déficit, uma vez superado, poderá retornar.
Somente o fato de a aprovação do texto básico ter custado nada menos que R$2,7 bilhões, com a abertura das torneiras do Tesouro nos dez dias em que se travou a discussão na Comissão Especial e, ao depois, no Plenário da Câmara, já é um mau indicador em termos de saúde financeira do Estado. Os partidários pró-reforma cresceram na exata proporção da abertura das torneiras do erário. Por meio desse artifício o governo Temer chegou bem próximo da aprovação da Reforma da Previdência que só não se concretizou em razão da ação funesta do ex Procurador Geral da República que em duas oportunidades paralisou os trabalhos legislativos, levando o governo a sepultar a proposta, por meio da atabalhoada intervenção federal no Rio de Janeiro que continua no mesmo estado de insolvência em que se encontrava. Foi um dinheiro jogado fora, obrigando o atual governo a proceder à reabertura das torneiras do Tesouro, que conta com o mecanismo de retirar compulsoriamente parcelas cada vez maiores das riquezas produzidas por particulares.
É claro que a aprovação da reforma terá impacto psicológico de monta, a ajudar na alavancagem da economia. Mas, só essa reforma não basta. É preciso prosseguir nas privatizações. Calcula-se que somente a venda de 132 participações acionárias da União resultará no ingresso de R$143,7 bilhões. A desestatização, além do ingresso físico de dinheiro traz consigo uma economia muito grande com o descarte de pessoas aboletadas nos cargos e funções comissionadas. A redução da burocracia nos moldes da Medida Provisória que versa sobre a simplificação da economia, sem sombra de dúvida, trará uma economia muito grande em termos de custo operacional e redução do tempo de cumprimento das normas voltadas para o desenvolvimento da atividade produtiva.
A intensificação da celebração dos contratos de risco na área petrolífera, também, poderá render somas consideráveis. Os royalties pela exploração de imensos recursos naturais pertencentes à União trarão, sem dúvida alguma, uma montanha de dinheiro.
Outrossim, a implementação efetiva do acordo Mercolsul/UE trará outros R$100 bilhões ao longo de dez anos.
E, ainda, o Brasil tem a alternativa de lançar mão de dinheiro estocado nas reservas do Banco Central, formadas com a retirada parcial dos depósitos bancários à vista, para aquecer a economia se necessário for, como chegou a anunciar o governo. Pode também lançar mão de dinheiro acumulado em vários fundos, como o Fundo Soberano. Em último caso pode até avançar no fundo específico formado para a preservação da Amazônia com os recursos doados pela Alemanha e Noruega, se bem que nessa hipótese poderá aprofundar a ira da Srª Ângela Merkel, a poderosa governante germânica que vê na Amazônia um bem de uso comum do mundo, um pulmão do Planeta.
Enfim, as perspectivas de crescimento da economia são infinitas. É só o governo e as demais instituições públicas não atrapalharem a atividades produtiva por meio de ação ou produção de instrumentos legislativos que tudo burocratiza e complica.
Se for para meter a mão do bolso do contribuinte é preferível que o faça de forma simples, direta e transparente, e não de forma obscura, confusa sub-reptícia e complexa e cara como o faz a PEC nº 45/19 em discussão na Câmara Federal que coloca de cabeça para baixo o atual Sistema Tributário que conta com três décadas de construção doutrinária e jurisprudencial.
SP, 15-7-19.
