Kiyoshi Harada
Jurista e Professor
Barragem de Bumadinho
Diretores da Vale responsáveis pela manutenção e conservação da barragem declararam de pés juntos que o laudo técnico atestava a estabilidade da barragem, nada havendo que exigisse qualquer medida urgente de segurança dos moradores circunvizinhos, nem qualquer reparo a ser feito na barragem em questão. E o Presidente da Vale acrescentou que a Mineradora é a “joia do Brasil”.
Joia ou joio, pouco importa, o fato é que a barragem se rompeu repentinamente ceifando vida de mais de uma centena de pessoas pegas de surpresa.
De duas uma: ou o laudo é falso, ou o laudo, a par de atestar a estabilidade no momento da vistoria, em seu corpo fazia recomendações para execução de várias medidas, conforme alegação dos engenheiros que haviam sido presos preventivamente.
No primeiro caso houve culpa in eligendo; no segundo caso houve culpa in vigilando. O mais provável é que a culpa acabe recaindo sobre a ação de um Satanás! E ninguém será punido por esse homicídio em massa.
Outrossim, há omissão do governo. Desde o rompimento da Barragem de Mariana em 2015, que causou a morte de 19 pessoas e morte de 11 mil toneladas de peixes do Rio Doce, o número de 35 fiscais da Agência Nacional de Mineração, para fiscalizar 790 barragens existentes, não alterou. Resultado: houve novo rompimento da barragem, a de Brumadinho, no mesmo Estado de Minas Gerais, e as mortes ultrapassaram a casa de centena. A fiscalização continua por conta das próprias mineradoras. É a raposa tomando conta da granja.
Idade mínima de aposentadoria
Há uma verdadeira queda de braço entre a área política e a área econômica do governo em torno de paridade de idade mínima entre homens e mulheres para a aposentadoria.
A ala política, liderada por Onyx Lorenzoni, sustenta que a mulher tem mais atribuições do que os homens devido à necessidade de criar e educar os filhos. Já a área econômica, liderada pelo Ministro Guedes, enxerga essa questão com visão de um estadista e finca o pé na igualdade de idades entre homens e mulheres.
Afinal, a educação da prole incumbe ao casal. E mais, não se conhece uma mulher acima de 60 anos criando e amamentando um filho. Que a mulher casada tenha redução na jornada de trabalho, como ocorre em alguns países adiantados, é perfeitamente razoável, mas, a distinção de idade mínima para se aposentar não faz muito sentido. Não há dado científico que comprove que a mulher vive menos que o homem. E mais, já foi a época em que a mulher ficava em casa cozinhando e lavando roupas. Temos, com muito orgulho, Ministras no Judiciário e no Executivo; parlamentares nas três esferas políticas; governadoras; prefeitas; enfim, as mulheres ocupam merecidamente um bom espaço no cenário nacional, quer no setor público, quer no setor privado.
Por fim, a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres é a bandeira de toda mulher brasileira, o que é mais do que justo e razoável.
Pena que essa incompreensível disputa entre Ministérios tenha atrasado um mês e meio para a fixação de idade mínima de aposentadoria que com a mediação do Presidente Bolsonaro, finalmente, ficou estabelecida em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Esperamos que a proposta definitiva não demore mais por conta de disputas internas no Planalto.
SP, 18-2-19.
