Tag: ação penal; reeleição; imprensa; reforma tributária; setor privado

Em poucas palavras 87

Em poucas palavras 87 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Crime contra ordem tributária e instauração simultânea de ações penal e civil Interessante acórdão foi proferido pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao denegar o Habeas Corpus para suspender um inquérito policial contra […]

Ler mais