Tag: Alienação fiduciária

Diretores da Eletrobrás multados pelo TCU O TCU aplicou a multa de R$ 410 mil a sete ex diretores da Eletrobras incluindo ex presidente Wilson Ferreira Junior, por irregularidades na contratação do escritório de advocacia internacional, Hogan Lovells. O aludido escritório foi contratado para realizar investigações cooperativas de corrupção e fraudes contábeis nas operações ligadas […]

Emendas do Relator O Ministro Flávio Dino notifica o Presidente da República e os Presidentes do Senado e da Câmara para, no prazo de 15 dias, informarem sobre o suposto descumprimento de decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto (RP9). Entidades admitidas como amicus curiae nos autos da ADPF nº 854 […]