Embate entre TST e o STF Já é conhecida a divergência de entendimento entre a Justiça do Trabalho e o STF que vem reformando sistematicamente as decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo o vínculo empregatício nas relações jurídicas com PJ. O STF, que mantém firme posicionamento quanto à possibilidade de terceirização de serviços até de […]
Tarifaço de Trump gera reações Recente ato do Presidente Donald Trump impôs tarifas de importação que variam de 10% a 25%, atingindo os tradicionais países aliados dos Estados Unidos, desorganizando o comércio internacional. O Japão, um dos países atingidos pela tarifa de 25%, reagiu silenciosamente vendendo em massa os títulos do Tesouro Americano, que resultou […]
Alcance e conteúdo da imunidade parlamentar Diz o art. 53 do CF: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.” A jurisprudência do STF é no sentido de que a imunidade não é absoluta, comportando exceções nas hipóteses de crimes contra a honra – injúria, difamação […]
Aprovado o regulamento do IBS/CNSD/IS O Chefe do Executivo sancionou com vetos a LC nº 214, de 16-1-2025 que regulamenta o IBS/CBC e IS e cria o Comitê Gestor. A reforma tributária que nasceu sob a bandeira da simplificação contém incríveis 542 normas e XXIII longos anexos que se desdobram em parágrafos, incisos e alíneas, […]
