Já se tornou praxe o STF proferir decisões de difícil execução. Como se sabe, a Corte Suprema declarou inconstitucional o art. 18 da Lei do Marco Temporal que fixou a data das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas em 8 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988, interpretando o art. 231 da […]
STF valida lei que obriga as unidades de saúde divulgar os nomes de médicos A lei do Município de São José do Rio Preto determina que as unidades públicas de saúde divulgue os nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os profissionais da área de saúde. Essa Lei de nº 14.595/22 havia sido invalidada […]
Em poucas palavras 145 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Abertura do Ano Judiciário Na manhã do dia 1-2-2022 o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, procedeu à abertura Destacou a ação cautelosa da Corte Suprema, ora avançando, ora recuando para mais adiante retomar a caminhada, guiada pela bússola da razão […]
