A Lei nº 17.719, de 26-11-2021, instituiu um pacotão tributário que, entre outras coisas, eleva a valor venal de imóveis para fins de tributação pelo IPTU e altera sub-repticiamente o critério de tributação pelo ISS das Sociedades Uniprofissionais – SUPs. No que tange ao valor do IPTU de 2022, que não é objeto deste artigo, […]
Em poucas palavras 139 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Prisão imediata determinada pelo STF aos condenados no caso da boate Kiss O caso do incêndio na boate Kiss, que causou a morte de 242 pessoas e deixou ferido outras 636 pessoas, teve o julgamento pelo júri encerrado com a condenação […]
Como se sabe, o STF pautou para o dia 29-4-2021 o julgamento dos embargos declaratórios opostos pela União contra a decisão plenária da Corte proferida, por maioria de votos, e em regime de repercussão geral, para determinar a exclusão do valor do ICMS embutido na base de cálculo do PIS/COFINS. Entretanto, esse julgamento não aconteceu […]
Em poucas palavras 100 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Os efeitos da pandemia A nossa mídia elegeu como discurso diário o combate ao negacionismo, porém, não pára de bombardear a opinião pública com discursos negativistas, tão ruins quanto o negacionismo. Não há um único dia em que a mídia […]
