Tag: caixão

  O item 25 pertinentes a serviços funerários compõe-se de quatro subitens a seguir examinados. Serviços funerários consistem na organização e execução dos funerais. Há quem sustente que esses serviços não são serviços públicos do município porque não há na Constituição de 1988 expressa previsão constitucional como as contidas na Constituição de 1891 (art. 72, […]

Um dos itens de serviços tributáveis pelo ISS mais confusos é o de número 25, que se desdobra em nada menos que quatro subitens que descrevem minudentemente cada um dos serviços que estariam abrangidos pelo conceito de “serviços de funerais” a que…