A pandemia decorrente da Covid-19 levou ao isolamento social horizontal e com isso houve redução significativa das atividades econômicas. Mesmo os setores da economia considerados essenciais e, portanto, excepcionados do regime de quarentena, sofreram os reflexos da pandemia. Assim, houve uma perda de capacidade contributiva de contribuintes em geral. Muitas empresas encerraram suas atividades ante […]
Kiyoshi Harada Jurista de Professor. Presidente do IBEDAFT O princípio da capacidade contributiva tem sua origem na Constituição de 1934, cujo art. 185 prescrevia que “nenhum imposto poderá ser elevado além de vinte por cento do seu valor ao tempo do aumento.” A Constituição de 1946 que emergiu das provações da Segunda Grande Guerra, […]
Costuma-se dizer que o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse. Tendo em vista a dicção constitucional, “imposto sobre a propriedade predial”, alguns autores acoimam de inconstitucional a tributação por meio do IPTU da posse ou do domínio útil, interpretando a palavra “propriedade” em seu sentido estrito. Como assinalamos […]
Já escrevemos muito sobre os incentivos fiscais demonstrando que eles violam os princípios da generalidade e universalidade da tributação, da isonomia tributária, da capacidade tributária e quebram a espinha dorsal do regime da economia privada que repousa no princípio da livre concorrência, favorecendo determinados grupos econômicos em prejuízo de outros que ficam à margem desses […]
