Após as investigações da Polícia Federal que detectou indícios de crimes de corrupção no âmbito de atuação do CARF, última instância administrativa para julgamento das questões tributárias, desencadeou-se uma verdadeira campanha contra aquele órgão público vinculado diretamente ao Ministério da Fazenda. Essa campanha levada a efeito sob o impacto das paixões, que conduzem a tomada […]
A mídia denunciou recentemente atos de corrupção envolvendo o CARF que teriam sido apurados pela Operação Zelotes da Polícia Federal. Seus investigadores, fazendo às vezes de polícia, de Ministério Público e de juiz ao mesmo tempo, logo partiram…
Os diferentes órgãos administrativos colegiados de julgamento sempre tiveram participação de advogados regularmente inscritos na OAB, como nas Comissões de Licitações que julgam as propostas, principalmente, nos órgãos colegiados destinados a…
Contrariando os costumeiros julgamentos timbrados pela boa qualidade, a Primeira Seção de Julgamento do CARF prolatou o Acórdão de nº 1803-002.463 que, por maioria de votos, proclamou a inusitada tese de que o reembolso de custas judiciais, de…
