Tag: cessão de direitos

Como se sabe há interminável discussão quanto à incidência ou não do ITBI sobre o compromisso de compra e venda. As opiniões se dividem, mas essa questão não pode ser resolvida na base de preferência de cada autor. Recentemente, o STF anulou a escorreita decisão plenária proferida sob a sistemática de repercussão geral no sentido […]

Sabe-se que o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos a título oneroso – ITBI – deve, ou não, ser recolhido nesse tipo de operação imobiliária tem dividido a doutrina e a jurisprudência de nossos tribunais. Conforme demonstrado no nosso livro ITB doutrina e prarática, 2ª edição, Atlas, […]