Tag: circulação jurídica

Conceito de circulação de mercadorias continua suscitando controvérsias colaterais

Durante décadas discutiu-se o conceito de circulação de mercadorias. No começo entendia-se como circulação física do produto. Depois, ligou-se ao conceito de mercadoria que outra coisa não é senão um bem, um produto, objeto de mercancia, isto é, objeto de compra e venda. Então, o conceito de circulação de mercadoria evoluiu para a circulação jurídica […]

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Breves comentários ao texto preliminar da Reforma Tributária

Finalmente foi publicado o texto preliminar da futura PEC da Reforma Tributária. Façamos uma análise sintética apenas dos dispositivos pertinentes ao Direito Tributário. Esta proposta, que não é definitiva, está sendo discutida pelo seu relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, perante diversas instituições da sociedade civil para oportuna formulação de uma PEC a ser debatida no […]

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