Trabalho remoto não gera adicionais de insalubridade e de periculosidade A 2ª Turma do STJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso de servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia que objetivam receber adicionais de insalubridade e de periculosidade relativos ao período em que ficaram no regime remoto por causa da pandemia da Covid-19. Diante da […]
O Provimento nº 182/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça altera os modelos de certidão civil Entra em vigor a partir de janeiro de 2025 o Provimento nº 182/2024 baixado pelo Corregedor Nacional de Justiça, que simplifica e moderniza as certidões de nascimento, de casamento e de óbito, mediante a inclusão de novos campos para consignar […]
STF libera o nepotismo no Legislativo e no Executivo O STF, por maioria de votos, decidiu que políticos que tenham relações familiares entre si – conjugues, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Executivos e do Legislativo, seguindo o voto da Relatora, Ministra Carmen […]
Prazo de prescrição em caso de abuso infantil A 4ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem a reparação não se inicia, automaticamente, com a maioridade, mas a partir do momento em que a vítima adquire plena consciência dos danos causados, aplicando a […]
