Em poucas palavras 139 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Prisão imediata determinada pelo STF aos condenados no caso da boate Kiss O caso do incêndio na boate Kiss, que causou a morte de 242 pessoas e deixou ferido outras 636 pessoas, teve o julgamento pelo júri encerrado com a condenação […]
Após as investigações da Polícia Federal que detectou indícios de crimes de corrupção no âmbito de atuação do CARF, última instância administrativa para julgamento das questões tributárias, desencadeou-se uma verdadeira campanha contra aquele órgão público vinculado diretamente ao Ministério da Fazenda. Essa campanha levada a efeito sob o impacto das paixões, que conduzem a tomada […]
Os diferentes órgãos administrativos colegiados de julgamento sempre tiveram participação de advogados regularmente inscritos na OAB, como nas Comissões de Licitações que julgam as propostas, principalmente, nos órgãos colegiados destinados a…
A decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proclamou a favor da impetrante do mandado…
