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Contribuição sindical

Originariamente essa contribuição social estava prevista no art. 578 da CLT com o nome de imposto sindical, denominação adequada pelo art. 217, I do CTN. Seu fato gerador está definido no art. 579 da CLT, na redação dada pelo art. 18 do Decreto-lei nº 229 de 28-2-1967: “Art. 579. A contribuição sindical é devida por […]

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