Tag: consumidor

IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

IMPACT OF GLOBALIZATION ON CONSUMER RIGHTS Felícia Ayako Harada RESUMO: O objetivo deste trabalho é mostrar que a globalização é inevitável pela mobilidade de capitais, bens e serviços, de pessoas, pelo avanço das tecnologias, mormente a internet. O predomínio dos países do hemisfério norte sobre os do sul gerou, entre outros efeitos, uma desigualdade sem […]

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Em poucas palavras 11

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Privatizações De alguns anos para cá a onda de privatização pegou fogo: rodovias, aeroportos, empresas estatais etc., a fim de fazer caixa para o Tesouro e minimizar o desequilíbrio das contas públicas. Só que, agora, descobrimos que essas privatizações foram feitas com empréstimos de bancos oficiais, notadamente, do BNDES. […]

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Comentários de Acórdão do STJ sobre repetição de indébito

Kiyoshi Harada  Jurista e Professor   “EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS PARA ESTABELECIMENTOS DE MESMO TITULAR. DIREITO. ART. 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE. EXORDIAL QUE PEDE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO, DESCONTADOS OS VALORES APROVEITADOS JUNTO AO ESTADO DE DESTINO. MONTANTE A SER APURADO. LIQUIDAÇÃO. O Plenário do STJ decidiu que “aos recursos […]

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Contrato de promessa de compra e venda de imóvel: Desfazimento do negócio e exequibilidade de suas obrigações por intermédio de ação judicial de execução

  Introdução   Segunda metade do século XIX. Numa taberna suja e abafada de São Petersburgo, então capital do império russo, com o “rosto amarelo”, “pálpebras inchadas”, “olhinhos avermelhados”, embriagado e “tomado de melancolia”, encontrava-se Marmieládov. Perdera o emprego. Pernoitara por cinco vezes consecutivas nas lanchas de feno, junto de mendigos e vagabundos. Com vergonha […]

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