Decisões judiciais sob o prisma do impacto econômico
O Sistema Tributário Nacional estruturado no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal de 1988 é o mais perfeito que se conhece no mundo.
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O Sistema Tributário Nacional estruturado no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal de 1988 é o mais perfeito que se conhece no mundo.
Em conversa com alguns procuradores municipais no 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças a que estive presente, no dia 7 de maio de 2013, para discorrer…
O objetivo principal desta breve palestra é o de demonstrar, de forma sintética, o perigo da generalização da Teoria do Diálogo das Fontes em prejuízo da eficácia das normas de leis específicas.