A corrupção no Brasil é de natureza estrutural. Não há leis capazes de extirpá-la. A Lei de improbidade administrativa não torna proba uma pessoa ímproba por natureza. Nem a operação lava jato, que custou fantásticos recursos financeiros à nação, acabou com a corrupção institucionalizada. Além de não ter conseguido acabar com ela trouxe novos casos […]
ICMS: transferência de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular Após décadas de discussões, os tribunais superiores firmaram o entendimento de que a expressão “operações relativas à circulação de mercadorias” (art. 155, II da CF) requer circulação jurídica, isto é, uma operação em que configure mudança de domínio ou de posse, o que […]
Corrupção eleitoral é universal A corrupção na área político-eleitoral é universal. Em todos os países do mundo há abuso de poder econômico, compra de votos, aliciamento de eleitores etc. A diferença é que em alguns países a corrupção eleitoral é uma rotina e envolve quantias fantásticas de recursos públicos e articulares. Até no Japão esse […]
Kiyoshi Harada Jurista, professor e presidente do IBEDADT Dívida pública passiva O Brasil tradicionalmente vive renegociando a dívida pública externa. Não raras vezes novas dívidas são contraídas que não chegam a ingressar efetivamente no País, porque destinadas ao pagamento de juros vencidos. Com as despesas extraordinárias decorrentes de pandemia é bem provável que fechemos […]
