Câmara Municipal aprova importantes medidas emergenciais em função da Covid-19 A Câmara de Municipal de São Paulo aprovou, por 49 votos, o substitutivo apresentando ao Projeto de Lei nº 630/2017, originário do Executivo, para atenuar a situação dos contribuintes enquanto durar a pandemia. Duas são as medidas excepcionais previstas: A TPU (Taxa de Permissão de […]
Vacinas obrigatórias Quando veio a luz a Lei nº 1.261/1904 tornando obrigatória a vacinação contra a varíola, doença mortal do século XX, Rui Barbosa, o Águia de Haia, botou a boca no trombone condenando veementemente a introdução de vírus, que ele chamava de veneno no sangue. Gerou a chamada “Revolta da vacina” Entretanto, o sanitarista […]
Os governantes responsáveis pela diminuição da arrecadação do ICMS, principal imposto dos Estados, e imposto de maior arrecadação em todo o território nacional, pressionaram os congressistas para aprovar, em regime de urgência nunca dantes visto, a lei complementar para forçar a União transferir compulsoriamente, neste exercício, a bagatela de R$60 bilhões para dar combate à […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT PRONAMPE O Congresso Nacional aprovou o projeto legislativo de iniciativa do Senado Federal, instituindo o Programa de Créditos para Micro e Pequenas Empresas destinada a financiar as microempresas com faturamento de até 360.000,00 e pequenas empresas (faturamento até 4,8 milhões em 2019. O financiamento chega até […]
