Tag: Custas judiciais

Foro privilegiado O STF está ampliando as hipóteses de foro privilegiado para respaldar os processos em curso na Corte. Até hoje só tinham foro privilegiado os parlamentares que tivessem cometido infração penal durante e no exercício do mandato e que o crime estivesse relacionado com exercício da função. Agora, cinco Ministros já votaram pela ampliação […]

Ministro Mendonça cassa decisão que impedia Leo Lins de apresentar show no youtube A justiça paulista havia proibido Humorista Leo Lins de apresentar o especial de comédia “Perturbador” no youtube, envolvendo piadas referentes a minorias a pedido do Ministério Público. O Ministro Mendonça cassou a decisão do tribunal de justiça de São Paulo que “impôs […]