Tag: Danos morais

Em poucas palavras 179 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Anulada a transformação de cargos no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo A lei estadual que transformava o cargo de agente administrativo judiciário no de escrevente técnico judiciário no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São […]

Em poucas palavras 155 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Advogado condenado por ofensas morais aos integrantes do Ministério Público é exonerado do pagamento da indenização a que fora condenado Um advogado havia sido condenado a pagar uma indenização de R$10.000,00 para cada um dos 4 membros do Ministério Público, em […]