Em poucas palavras 82 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Confaz prorroga incentivos fiscais do ICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz –, por meio do Convênio nº 101, de 2 de setembro de 2020, prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2020 os benefícios fiscais do […]
Essa matéria suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo examinaremos tão somente, quando é possível a aplicação do instituto da denúncia espontânea nos chamados dos tributos de lançamento por homologação. Verifiquei, com surpresa, que está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ […]
