Tag: despesa

Contrariando os costumeiros julgamentos timbrados pela boa qualidade, a Primeira Seção de Julgamento do CARF prolatou o Acórdão de nº 1803-002.463 que, por maioria de votos, proclamou a inusitada tese de que o reembolso de custas judiciais, de…

Estamos conseguindo, aos poucos, alterar a jurisprudência no âmbito do TJESP em matéria de exclusão da verba honorária do teto remuneratório.