Tag: despesa operacional

A new focus on CSLL non-tax incidence in corporate income tax base   Resumo: O presente artigo visa reexaminar o tema da exclusão do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ – sob novo enfoque, o da não […]

O tema enfocado no presente artigo, apenas aparentemente acha-se pacificado pela decisão do Plenária do STF que, por maioria de votos, no RE nº 582.525, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 7-2-2014, onde se reconheceu a existência de Repercussão Geral do tema constitucional ventilado, decidiu pela indedutibilidade do valor da CSLL da base de cálculo do […]