Continua a controvérsia sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. O fundamento para proceder a tal exclusão foi o de que o ICMS não sendo uma mercadoria ou serviço não está abrangido no conceito de faturamento que é o fato gerador do PIS/COFINS, devendo, por essa razão, ser excluído da sua […]
A errônea política de ajuste fiscal deflagrada pelo governo central, exacerbando o nível de imposição tributária na contramão da conjuntura econômica atual que está a recomendar diminuição da pressão tributária, ensejou efeito cascata nas esferas estadual e municipal que, também partiram para a elevação dos tributos em geral. É incrível como os maus exemplos são […]
O governo federal enviou ao Congresso Nacional a inusitada proposta orçamentária de 2016 com um déficit de 30.5 bilhões, porque incapaz de programar a ação governamental dentro das possibilidades do Tesouro. O governo só consegue programar dentro…
Costuma-se dizer que o brasileiro trabalha para pagar a folha e os encargos da dívida pública. É a pura verdade.
