Os governantes responsáveis pela diminuição da arrecadação do ICMS, principal imposto dos Estados, e imposto de maior arrecadação em todo o território nacional, pressionaram os congressistas para aprovar, em regime de urgência nunca dantes visto, a lei complementar para forçar a União transferir compulsoriamente, neste exercício, a bagatela de R$60 bilhões para dar combate à […]
Os governantes vêm promovendo o crescimento vertiginoso das despesas públicas, não só pelo aumento tributário indireto (não correção da tabela de IRF, por exemplo), como também por meio de utilização de recursos financeiros pertencentes a terceiros. A pretexto de resolver os problemas dos precatórios judiciais pendentes foi editada a LC nº 151/15, possibilitando a utilização […]
O título, por si só, já soa estranho, pois congelar a despesa pública por duas décadas não é razoável, nem é possível. A população cresce e as necessidades públicas a serem satisfeitas pelo regime da despesa pública cresce, no mínimo, na mesma proporção. O certo é que o crescimento das necessidades públicas supera em muito […]
Para tentar cobrir o rombo de 170 bilhões deixado pelo governo deposto várias medidas vêm sendo preconizadas pelo governo atual, como a aprovação da PEC 241 que contêm as despesas primárias por 20 anos, a Reforma da Previdência e o possível retorno da CPMF. É preciso antes de mais nada diagnosticar as causas desse desequilíbrio […]
