Em poucas palavras 227
Interceptação telefônica por iniciativa do Ministério Público O Plenário Virtual do STF está julgando a constitucionalidade da Resolução do CNMP acerca das interceptações telefônicas diretamente pelo órgão ministerial. Dois votos foram proferidos pela constitucionalidade da Resolução e um voto pela inconstitucionalidade (ADI nº 5.315). A jurisprudência do STF assentada de longa data coloca a quebra […]
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