Tag: Difal

Em poucas palavras 237

PEC do STF A PEC do STF foi aprovado pelo Senado Federal. Só que houve um aparente recuo do Congresso Nacional que esvaziou parcialmente a proposta original, para ficar com a votação apenas da parte concernente à sustação dos efeitos da decisão monocrática proferida contra atos normativos do poder público e lei (PEC nº 8/2021). […]

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Temas relevantes de direito tributário a serem julgados pelo STF em 2023*

Inúmeros temas relevantes de direito tributário tiveram  o julgamento postergado no ano de 2022, caracterizado pela atuação intensiva  e atípica do STF para dirimir questões que nem sempre se situam no âmbito compreendido pela interpretação de textos constitucionais, concorrendo para expandir o confronto entre os Poderes, notadamente, entre o STF e o Poder Executivo. Espera-se […]

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Em poucas palavras 187

Em poucas palavras 187 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Difal: Lei Complementar nº 190/92 sob julgamento no STF      O STF está julgando quanto ao prazo de vigência da LC nº 190/2021 que determinou o pagamento da Difal ao Estado de destino. O Ministro Alexandre de Moraes, Relator, considerou inconstitucional o […]

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