Emendas do Relator O Ministro Flávio Dino notifica o Presidente da República e os Presidentes do Senado e da Câmara para, no prazo de 15 dias, informarem sobre o suposto descumprimento de decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto (RP9). Entidades admitidas como amicus curiae nos autos da ADPF nº 854 […]
País do faz de conta Pouca coisa ou quase nada é levada a sério neste País. Como dizia o Getúlio Vargas, “para os inimigos a lei”, ou seja, os amigos podem fazer o que bem entender, com lei ou sem ela. Bens públicos são frequentemente utilizados para fins privados. Uma viagem oficial do chefe de […]
O princípio federativo protegido em nível de cláusula pétrea (art. 60, § 4º, I da CF) repousa na separação dos poderes. O Poder Executivo, que age no presente, exerce preponderantemente os atos de execução, isto é, governa o país. De forma atípica exerce a função judicante quando julga os processos administrativos tributários e os processos […]
Em poucas palavras 134 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. PEC dos precatórios segue para o Senado Federal Apesar da liminar da Ministra Rosa Weber do STF de suspender o pagamento de verbas provenientes de Emendas do Relator (orçamento secreto), mantida pelo Plenário da Corte, por maior de votos, a […]
