Tag: energia elétrica

Enorme custo dos combustíveis para os consumidores, um monstro criado pela Constituição Cidadã de 1988

Há anos estamos assistindo aos debates sobre a crise dos combustíveis motivada pela escalada de seus preços que encarece o custo dos transportes, e consequentemente, dos produtos e mercadorias transportadas que pressionam, por sua vez, o processo inflacionário que retira do cidadão o poder aquisitivo da moeda. O consumidor, portanto, é duplamente atingido pela alta […]

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Comentários ao Acórdão do STF que decidiu pela cobrança do ICMS na operação com energia elétrica destinada a outro estado, para fins de emprego no processo de industrialização

Na sessão virtual do dia 5-8-2020 o STF, por maioria de votos, deu provimento ao RE nº 784.543, Re. Min. Marco Aurélio, interposto pelo estado do Rio Grande do Sul, a fim de permitir que aquele estado promova a cobrança do ICMS sobre a entrada de energia elétrica procedente do estado do Paraná. É a […]

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A inversão da seletividade do ICMS

Nos termos do inciso III, do § 2º, do art. 155 da CF o ICMS “poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”. Consoante escrevemos “não se trata de um imposto seletivo, mas de imposto cujas alíquotas poderão ser seletivas em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços”[1]. De fato, […]

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