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Kiyoshi Harada Processo estrutural A 2ª Turma do STJ adotou o processo estrutural para resolver recursos (REsp 2.218.969 e REsp 2.145.895) Processo estrutural é forma de lidar com conflitos coletivos e abrangentes ou violações contínuas de direitos por meio de medidas consensuais, como a criação de planos de longo prazo. No primeiro caso a Corte […]

Kiyoshi Harada Jurista, professor e presidente do IBEDADT   Dívida pública passiva  O Brasil tradicionalmente vive renegociando a dívida pública externa. Não raras vezes novas dívidas são contraídas que não chegam a ingressar efetivamente no País, porque destinadas ao pagamento de juros vencidos. Com as despesas extraordinárias decorrentes de pandemia é bem provável que fechemos […]