Tag: Exclusão do ICMS

CIDE-Royalties Após longas discussões o STF na sessão do dia 13-8-2025 declarou a constitucionalidade da incidência da CIDE sobre as remessas ao exterior determinando que o produto da sua arrecadação seja integralmente destinado à área de ciência e tecnologia (RE nº 928.943) Essa CIDE foi instituída pela Lei nº 10.168, de 29-12-2000, para financiar o […]

Em poucas palavras 185 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Ministra Cármen Lúcia reafirma a liberdade de expressão como fundamento do Estado Democrático de Direito, mas vota contra ela Na sessão de julgamento pelo TSE referente à proibição de veicular reportagem da Jovem Pan acerca de fatos verídicos envolvendo o ex […]