Controvérsias sobre o fato gerador do IPI
Não há unanimidade na doutrina e na jurisprudência quanto ao fato gerador do IPI.
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Não há unanimidade na doutrina e na jurisprudência quanto ao fato gerador do IPI.
Continua confusa a jurisprudência acerca da incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.
Essa é uma das matérias em que continua reinando divergências doutrinárias e jurisprudenciais, sem perspectivas de pacificação.
As empresas coligadas, ainda que mantendo cada qual a personalidade jurídica distinta, desenvolvem atividades econômicas visando um objetivo comum, isto é, têm um mesmo interesse econômico no resultado.