A importância do Direito Civil no âmbito do Direito Tributário
É preciso sempre ter em mente que o Direito é uma ciência una regida por princípios investigativos próprios e com a metodologia de interpretação peculiar.
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É preciso sempre ter em mente que o Direito é uma ciência una regida por princípios investigativos próprios e com a metodologia de interpretação peculiar.
Grassa séria controvérsia sobre a isenção do ITCMD prevista no art. 6º, da Lei Paulista de nº 10.705/00 nos seguintes termos…
Em inúmeros textos escritos anteriormente deixamos bem claro que a progressividade fiscal nada tem a ver com a natureza real ou pessoal do imposto.
Continua a insegurança jurídica quanto ao critério correto para atribuição de valor adicionado do ICMS decorrente da comercialização de energia elétrica produzida, quando as instalações da Usina se localizam em um Município…