Kiyoshi Harada Jogador acusado de manipular partida de jogo teve a ação penal arquivada pelo STF O jogador Igor Cariús, hoje, lateral do Sport foi acusado de receber dinheiro para levar cartão amarelo e favorecer apostas quando jogava pelo Cuiabá, no campeonato brasileiro de 2022. Foi acusado de manipulação da partida de jogo. Mas, a […]
Imunidade do ITBI na integralização do capital subscrito Conforme decidiu o STF, Tema 796 da repercussão geral, a imunidade do art. 156, § 2º, inciso I (primeira parte) da CF é incondicionada, porém, a diferença entre o valor do capital subscrito e o valor dos imóveis dados em pagamento deve ser tributado. Do contrário, incidiria […]
Deportação de brasileiros O governo Donald Trump deu execução à deportação de 88 brasileiros em situação irregular nos Estados Unidos decidido no governo Biden. Os brasileiros foram algemados e acorrentados pelos pés durante todo o trajeto do vôo. A deportação tem amparo no acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, mas não permite […]
Nepotismo na Corte de Contas A ANTC ajuizou a ADPF de nº 1070 para questionar a nomeação de um cônjuge ou parente de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo, para o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas. Na verdade existe a Súmula Vinculante nº 13 do STF: “A nomeação de cônjuge, […]
