STF amplia o foro privilegiado O STF já formou maioria de seis votos para ampliar o “foro privilegiado” de autoridades, assentando a tese de que crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial deve ser mantido mesmo depois da saída da função (HC 232.627). Na prática, esse “foro privilegiado” tem sido usado […]
Foro privilegiado O STF está ampliando as hipóteses de foro privilegiado para respaldar os processos em curso na Corte. Até hoje só tinham foro privilegiado os parlamentares que tivessem cometido infração penal durante e no exercício do mandato e que o crime estivesse relacionado com exercício da função. Agora, cinco Ministros já votaram pela ampliação […]
Em poucas palavras 108 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STJ reverte a decisão do TJSP que determinou que Google removesse a imagem de Ney Matogrosso com o Kim Kataguiri Em 2015 Ney Matogrosso encontrou-se com Kim Kataguiri, então líder do MBL, em uma lanchonete e ambos posaram em uma […]
O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, deve fixar definitivamente a jurisprudência em torno de questões constitucionais controvertidas e de vital importância para o País. E sua decisão definitiva, unânime ou por maioria de votos, acertada ou não, deve ser observada por todos os integrantes do Poder Judiciário, sob pena de o Direito não […]
