Sumário: 1 Introdução. 2 O critério de fixação de preços. 3 Política tributária para o setor de combustíveis. 4 Conclusão. 1 Introdução Já está na hora de o governo traçar uma política de preços dos combustíveis, notadamente do diesel e da gasolina, de forma segura e transparente. Não é possível a continuidade desse absurdo clima […]
A Petrobras, vencendo as resistências do Planalto impôs, desde o ano passado, a política de preços da gasolina e demais derivados do petróleo baseada na variação de preço do barril de petróleo no exterior, como se todos os combustíveis consumidos no país fossem importados, resultando na gasolina mais cara no planeta, sem paralelo nos países […]
Tudo indica haver uma relação entre tributos elevados e o grau de corrupção que impera no país. A escalada dos tributos no Brasil não tem fim, assim como a corrupção nos meios políticos e nos meios empresariais ligados ao governo (empreiteiras de obras públicas). Além da elevação nominal e real de tributos previstos […]
Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional o aludido Decreto por violação dos princípios da legalidade tributária e da nonagesimidade, além de implicar desvio de finalidade, tendo em vista o caráter nitidamente arrecadatório da […]
