Debates em torno de roubos e furtos de celulares Tramita no Congresso Nacional o PL nº 5.520/20 de autoria do Senador Valentim que aumenta as penas por crime de roubo, furto e receptação de celulares devido ao crescimento espantoso desses crimes que ocorrem a cada 30 segundos em todo o território nacional. O Senador Flávio […]
Serasa responde ação civil pública por vazamento de dados A SERASA, em 2021, divulgou notícias na imprensa dados relativos a mais de 223 milhões de CPFs fornecendo informações pessoais dos consumidores, como histórico de compras, endereços de e-mails, renda, receita federal e da previdência social e até a possibilidade de acesso a dados de cartões […]
STF mantém a regra que proíbe os advogados públicos da União divulgar assuntos pertinentes às suas funções Em acertada decisão o STF, em sessão plenária virtual do dia 12-6-2023, validou a regra jurídica que proíbe a manifestação de advogados da União por meio de imprensa, sobre às suas funções, salvo se autorizados expressamente pelo Advogado […]
Em poucas palavras 152 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Fixação de honorários em causas de elevado valor A fixação de verba honorária em causas de valor elevado, ou de condenação em valor elevado vinha sendo discutida há mais de uma década perante os tribunais. O art. 85, § 2º do […]
