Aprovado o regulamento do IBS/CNSD/IS O Chefe do Executivo sancionou com vetos a LC nº 214, de 16-1-2025 que regulamenta o IBS/CBC e IS e cria o Comitê Gestor. A reforma tributária que nasceu sob a bandeira da simplificação contém incríveis 542 normas e XXIII longos anexos que se desdobram em parágrafos, incisos e alíneas, […]
Fantástico déficit do governo Lula O presidente Bolsonaro, embora enfrentandio a recessão econômica decorrente de pandemia da Covid-19, conseguir fechar o ano de 20222 com um superávit de R$51 bilhões. O presidente Lula, que aumentou o número de Ministérios de 23 para 38, fechou o ano de 2023 com o fenomenal défcit de R$231 bilhões, […]
Já tivemos “n” oportunidades de escrever que a pretendida simplificação do Sistema Tributário Nacional, como querem os reformistas leigos, não depende de alteração radical do Sistema elaborado pelo sábio legislador constituinte de 1988. Basta apenas emendas pontuais para afastar os conflitos interpretativos pronunciados pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sem esse cuidado elementar, as reformas pretendidas […]
Neste momento de crise econômica e de saúde, além da crise político-institucional, somou-se a crise de inteligência, com cada ator procurando perpetrar sua loucura peculiar, a apresentando proposta de reforma tributária que tendem destruir a forma federativa do Estado e semeia o caos e a confusão de toda ordem. A PEC nº 110/20, de autoria […]
