Tag: IBS

Terrorismo fiscal da Receita Federal

Já tivemos “n” oportunidades de escrever que a pretendida simplificação do Sistema Tributário Nacional, como querem os reformistas leigos, não depende de alteração radical do Sistema elaborado pelo sábio legislador constituinte de 1988. Basta apenas emendas pontuais para afastar os conflitos interpretativos pronunciados pela jurisprudência dos tribunais superiores. Sem esse cuidado elementar, as reformas pretendidas […]

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Reforma tributária e loucura sem limites

Neste momento de crise econômica e de saúde, além da crise político-institucional,  somou-se a crise de inteligência, com cada ator procurando perpetrar sua loucura peculiar, a  apresentando proposta de reforma tributária que tendem destruir a forma federativa do Estado e semeia o caos e a confusão de toda ordem. A PEC nº 110/20, de autoria […]

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Entrevista a Migalhas sobre Reforma Tributária

Kiyoshi Harada     A PEC 45/19 – reforma tributária – acaba com três tributos Federais, um estadual e um municipal, unificando todos em um único imposto. Como ficará a arrecadação para estados e municípios caso essa proposta seja aprovada?   R: A PEC nº 45/19 representa a versão menos radical do que está na […]

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Em poucas palavras 15

Kiyoshi Harada  Jurista e Professor   Reforma tributária atabalhoada Tramitam perante a Câmara dos Deputados duas propostas de Reforma Tributária: a PEC n٥ 193-A/04, cujo Relatório já foi aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária no apagar das luzes da sessão legislativa antecedente, e a PEC n٥ 45/19 que já mereceu parecer favorável na CCJ […]

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