Reforma administrativa Foi formada uma comissão especial na Câmara dos Deputados, no dia 3-9-2025, para debater a reforma administrativa. O projeto de reforma administrativa prevê alterações profundas na carreira da magistratura prevendo, por exemplo, o fim da aposentadoria compulsória para magistrado punido administrativamente, o que pode ser considerada uma verdadeira premiação do juiz infrator. De […]
Supremo Tribunal Federal preocupado com o uso de juridiquês A Corte Suprema do País está muito preocupado com o juridiquês que domina as atividades na área jurídica. O Ministro Presidente, Luís Barroso está empenhado em encontrar um mecanismo hábil para acabar com palavras e expressões em vaga no mundo do direito. O Ministro Fux que […]
Reforma tributária é a expressão da moda assim como a palavra “globalização” no final de década de 80 era a bola de vez. Qualquer palestrante que deixasse de pronunciar essa palavrinha mágica era tido como retrógrado, desinformado. No começo, no meio ou no final da palestra tinha que se referir à globalização mesmo não tendo […]
O Plenário do STF, por maioria de seis votos a cinco, modulou os efeitos da decisão proferida nos idos de 2021, invalidando o dispositivo de Lei Complementar nº 87/96, que previa a incidência do ICMS na transferência interestadual de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte. Isso aconteceu no bojo dos embargos declaratórios. Nas palavras […]
