Em poucas palavras 88
ICMS-ST Tanto a doutrina como a jurisprudência têm enxergado a figura de “retenção” do imposto no caso de substituição tributária. O estabelecimento substituinte fará a retenção do ICMS devido pelo estabelecimento substituído para o fim de arrecadação antecipada. Só que esse raciocínio não tem base no § 7º, do art. 150 da CF, nem no […]
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